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SONORA (MS),

Conselheiros eleito em 2015, voto a voto assumem responsabilidade 2016/2019

No último dia 10/01/2016 os cincos  conselheiros eleitos em 2015 assumiram trabalho. A posse aconteceu no prédio da prefeitura onde foram assinados os compromissos e seguiram com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)  para as localidades do prédio do Conselho Tutelar (Av. Wilsom Barbosa Martins ) para fazer a entrega das chaves entre outros...

 -Edna Ribeiro de Souza dos Santos (251 votos);-Aline Rafaela de Oliveira (198 votos);-Francisca Maria Izidório da Silva (178 votos);-Joselúcia Alves Gonçalves (151 votos) e Darci Dias Andrade (102 votos).                           

Ambos são os novos empossados pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), e Silmara Regia Bomfim de Oliveira gerente de administração e finanças no ato representando o gestor.

Funções e responsabilidades:

Zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Não por vontade própria, e sim o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no art. 136, nem mais (o que seria abuso, nem menos, o que seria omissão).

Suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente informados ao Conselho, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.


É um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O art.132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta.


Fotos: reprodução facebook