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TCE manda suspender compra de kit escolar por denúncia de fraude em licitação


Empresa participante do processo licitatório denunciou direcionamento por meio da escolha dos itens

Empresa participante do processo licitatório denunciou direcionamento por meio da escolha dos itens O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) determinou a suspensão do processo licitatório para compra dos kits escolares pelo governo de Mato Grosso do Sul, após denúncia de direcionamento da licitação. A decisão da Corte foi tema de matéria do […]

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) determinou a suspensão do processo licitatório para compra dos kits escolares pelo governo de Mato Grosso do Sul, após denúncia de direcionamento da licitação. A decisão da Corte foi tema de matéria do site Campo Grande News. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O valor da compra é estimado em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits, conforme a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização). São 65 mil kits para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.

A reportagem do site revela que a denúncia é da empresa Brink Mobil. A empresa alega que há direcionamento na especificação dos itens. A licitação foi lançada no último dia 10 pela Secretaria de Administração, que tem cinco dias para apresentar a defesa. O processo estava sendo conduzido pelo sistema de registro de preço, informou o Campo Grande News. De acordo com a secretaria, os kits seriam adquiridos pelo período de 12 meses.

Para evitar esse tipo de problema, o candidato ao governo do Estado, juiz Odilon de Oliveria, defende maior transparência nos processos de licitação, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, OAB-MS e da imprensa. “Queremos maior transparência nos processos de licitação para evitar fraudes e direcionamentos”, explicou ele.


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